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Seop mantém média de quatro dispensas de licitações ao mês, totalizando 11, ainda no primeiro trimestre de 2020

O mês de março ainda não terminou, mas a Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Obras Púbicas (Seop) já pode ser considerada uma verdadeira máquina de dispensa de licitações, e o terceiro mês do ano ainda não chegou ao fim, e a Seop já acumula uma média de quatro dispensas de licitação ao mês. Ao todo, neste primeiro trimestre do ano de 2020, já são 11 dispensas.

25 milhões – Na edição de quarta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado, na página 39, consta o extrato de dispensa de licitação, de processo de número 2020/ 213383, com a dispensa de licitação 011/ 2020, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Obras Púbicas (Seop) no valor quase R$ 25 milhões, distribuídos entre duas empresas. O objeto é a “contratação emergencial de empresa para a realização de limpeza urbana em canais e vias públicas da Região Metropolitana de Belém”.

Sem licitação – As empresas contratadas, sem licitação, são a Terraplena Ltda., com o valor R$ 20.292.734,78 (Vinte milhões, duzentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) e a B.A. Meio Ambiente Ltda., que está em recuperação judicial, com o valor de R$ 4.632.582,41 (Quatro milhões seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).

A justificativa está, segundo o extrato, de acordo com os Decretos Emergenciais, o Decreto Municipal 95.912, de 10 de março de 2020; e Decreto Estadual número 607 de 16 de março de 2020; com vigência de 42 dias. O ato é assinado pelo secretário titular da Seop, Ruy Cabral.

Decreto – Ainda que essa dispensa de licitação esteja amparada em dois decretos emergenciais, um municipal e outro estadual, cabe a pergunta: se a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) já faz essa limpeza, dentro da programação anual de cuidados com os canais de Belém, não é um exagero que o Governo do Estado, por meio da Seop, vá gastar cerca de R$ 25 milhões para fazer o mesmo serviço?

Sem licitação – O número da dispensa de licitação é 011/2020, somente na Seop. São onze dispensas de licitações, até esta quinta-feira, 26. Estamos quase no final de março, o que dá uma média de número 3,666666, ou seja, são quase quatro dispensas de licitação por mês. Um pouco exagerado!

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