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Senador petista apresenta proposta que pode inviabilizar Netflix e Amazon Prime no Brasil

Foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado nesta segunda-feira (07), o projeto de lei do senado 57/2018 que trata da regulamentação de produções audiovisuais sob demanda. São exemplos de empresas que prestam esse serviço: Netflix, Hulu e Prime Vídeo.

O projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e impõe que essas empresas exibam um percentual mínimo de produções brasileiras, incluindo de produtoras independentes que devem estar na faixa de 50%.

Além disso, a proposta também obriga os provedores de serviço a investir anualmente um percentual de sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos e licenciamento de obras brasileiras.

A taxação em cima dessas plataformas poderá variar de 0 a 4%. Também é colocado que as empresas poderão descontar 30% do Condecine (tributo brasileiro para desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional) para adquirir ou produzir obras de produtoras independentes brasileiras. E parte desse 30% serão para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Caso as empresas não cumpram esses requisitos poderão ser punidas com até o cancelamento do registro. Especialistas em regulamentação dizem que a PL 57/2018 pode encarecer ou até mesmo inviabilizar os serviços dessas empresas como a Netflix.

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