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Sem licitação, Seduc contrata empresa de coleta de lixo para transportar estudantes em Altamira

A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) vai gastar mais de R$ 17 milhões com o transporte escolar na rede estadual de ensino nos municípios de Altamira, Bagre, Santo Antônio do Tauá e Inhangapi, em caráter emergencial, com dispensa de licitação pública.

Empresa de transporte de lixo – A Seduc dispensou a licitação pública para poder contratar, emergencialmente, uma empresa para prestar “serviços especializados em transporte escolar para o atendimento dos alunos da Rede Estadual de Ensino no município de Altamira”. A publicação está na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 9.

A contratada é a TEC Lix Ambiental, que é uma empresa de transporte de lixo, localizada em Tucurí, de propriedade do grupo Siqueira Empresarial. O valor mensal do contrato de emergência é R$ 516.142,44, por mês, com a duração de 180 dias, como prevê a Lei, e a ‘emergência’ custará aos cofres estaduais acima de R$ 3,1 milhões.

Vídeo de 2017 no YouTube que mostra a coleta de lixo em Tucuruí, feita pela empresa TEC Lix Ambiental, contratada em 2020 pela Seduc para transportar estudantes em Altamira (PA)

Aliado – O proprietário da empresa TEC Lix Ambiental, que aparece no vídeo acima, é Alexandre Siqueira, que foi consolidado como pré-candidato pelo partido MDB – partido que congrega toda a família Barbalho, inclusive, o atual governador do Pará Helder Barbalho -, a prefeito de Tucuruí, nas eleições deste ano.

Alexandre Siqueira é do partido MDB. “O AVANTE é o primeiro partido aliado a declarar apoio a pré-candidatura de Siqueira, que lidera todas as pesquisas locais”, informa uma publicação desse partido, de dezembro de 2019, na página do partido no Facebook.

Empresário e proprietário da TEC Lix Ambiental, Alexandre Siqueira, quando teve sua pré-candidatura lançada a prefeito de Tucuruí, em dezembro do ano passado, pelo MDB, partido do governador do Pará, Helder Barbalho

Bagre – O mesmo serviço para atender aos alunos da rede estadual de ensino de Bagre custará R$ R$ 257.281,20, por mês. A contratada é a empresa Transrabelo (Soeiro Rabelo & Cia.). Pelo período de 180 dias, serão mais de R$ 1,5 milhão.

A empresa Transrabelo foi contratada, sem licitação, para fazer o transporte de alunos no município de Bagre

A Transrabelo também foi contratada pela Seduc, nas mesmas condições, ou seja, sem licitação, para o atendimento dos estudantes de Santo Antônio do Tauá, com um valor de R$ 1.072.526,40, por mês. Em seis meses, são R$ 6 milhões.

Já para Inhangapi, a contratada foi a empresa Moraes de Lima Transporte e Serviços, pelo valor mensal de R$ 1.053.360,00, e em um semeste são mais de R$ 6 milhões.

Haveria a possibilidade de que a titular da Seduc, secretária Elieth de Fátima Silva Braga, poderia divulgar o parecer jurídico da sua assessoria que efetivou a decisão? E assim, dissipar as dúvidas deixadas pelo extrato do contrato quanto ao estado de emergência que justificou a dispensa de licitação pública, a clientela a ser atendida, a qualificação da empresa para prestar o serviço e o seu valor. Fica a pergunta no ar.

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