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Denúncia

Renato Chaves está chamando temporários em vez de concursados.

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A morte de Renan Saisse, ocorrida quando o jovem realizava um teste de aptidão física ( TAF ) para concurso de Perito Criminal em Belém, trouxe à luz alguns pontos obscuros que cercam a investidura nos cargos no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC)

Sem querer nos aprofundar no tema, mas caberia de antemão questionar à FADESP ( Instituição responsável pela elaboração do concurso) por que exigiu TAF para um concurso ao cargo de perito criminal, tal qual um policial, se as funções a serem desempenhadas na atividade cotidiana do perito são meramente administrativas?

Bem, por conta disto a Associação dos concursados do Pará chegou a se manifestar repudiando a exigência de TAF e comprometendo-se ingressar em juízo para coibir este tipo de prova para cargos meramente técnicos, como foi o caso do jovem morto.

Mas este é somente um dos pontos a serem levantados.

Ocorre que uma outra constatação bem mais grave salta os olhos quando confrontamos o Edital do Concurso c-176/2018, prestado pelo jovem Renan e o Edital de Processo Seletivo PSS/2019 do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC).

O fato é que cargos cujo ingresso em 2018 se davam por concurso público, no Governo Helder passaram a ser contratos temporários, selecionados por mero processo seletivo simplificado (PSS) burlando regra constitucional obrigatória.

É o caso do cargo de nível médio de Auxiliar Tecnico de Perícias, cuja remuneração inicial é de R$ 5.210,05 e o de Perito Médico Legista, nível superior, com remuneração: R$ 8.482,04, ambos previstos no mesmo concurso prestado por Renan, c-176/2018, ( Edital de Concurso)

De um ano para o outro, todavia, a exigência do concurso para estes cargos, parece ter desaparecido misteriosamente. O Centro de Perícias passou a contratar temporários para a mesma função a qual antes era desempenhada por concursados, sem qualquer explicação que fundasse a exclusão do certame. ( Edital do PSS )

Lembremos que a contratação de temporários só pode ocorrer para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como calamidades, desastres naturais, surtos endêmicos, conforme  inciso IX do art. 37, CF.

Trocando em miúdos, para a contratação de temporários ser lícita deve haver uma necessidade temporária que justifique, urgência, que não se possa esperar um concurso e imprevisibilidade.

Ora, ou o Governo do Estado está escondendo uma matança generalizada ( o edital é anterior ao massacre de Altamira) fato que sustentaria o chamamento de médicos e técnicos legistas sem concurso, ou este PSS, assim como milhares de outros na Administração Pública, foi apenas meio odioso encontrado para a contratação de meros colaboradores, correligionários e apaniguados.

Vou dar uma dica: o PSS só exige apresentação de currículo e entrevista.

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