Política

Porque PF e COAF têm até dia 1º de Agosto para concluir caso “Greenwald”

Como se sabe o COAF( Conselho de Controle de Atividades Financeiras ) é órgão ligado ao Ministério da Fazenda, portanto, não investiga pessoas, mas analisa transações financeiras suspeitas.

Foi o que disse o ofício do COAF ( CLIQUE AQUI) em resposta ao TCU quando este fixou prazo para que o órgão respondesse se estaria investigando ou não o jornalista Gleen Greenwald.

Não investigar pessoas físicas ou jurídicas, todavia, não significa em absoluto não investigar ações consideradas suspeitas por meio de dados fornecidos, por exemplo, pela Polícia Federal. A resposta do COAF também deixou isso bem claro. “Poderá ocorrer, no entanto, que o Coaf produza um RIF o obter, por comunicação feita pela Polícia Federal, algum elemento de informação que se revele, em conjunto com informações já possuídas pelo Coaf, significativo para identificação de andados indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro, ‘ou de qualquer outro ilícito“.

Muito questionável é competência do TCU para imiscuir-se em assunto do COAF de maneira a impedir RIF com elementos fornecidos pela PF, afinal, Tribunal de contas não é Poder Judiciário ( poderia se pensar, em tese, caso houvesse desvio de finalidade ao investigar “pessoa”). Portanto as articulações feitas pelo TCU e pelo Subprocurador Lucas Furtado não tinham mesmo como prosperar ( VEJA MAIS AQUI)

Ocorre que a REDE SUSTENTABILIDADE ingressou nesta quinta, 11, com ADPF ( CLIQUE AQUI) pedindo em sede de liminar que o STF suspenda a eficácia de qualquer investigação feitas pelo COAF e PF ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Você leitor poderia se perguntar qual o sentido da proibição de investigar Gleen Greenwald se ele não possui qualquer espécie de imunidade? Poderia questionar ainda se caberia a um Poder intervir em outro em uma afronta clara ao Checks and Balances System. Por último poderia questionar em que a ADPF proposta pela REDE se baseia se sequer juntou documentos que comprovem a tese da “investigação” a não ser “notícias da mídia”. Todos esses questionamos teriam bastante sentido caso a ADPF não tivesse caído, pela distribuição, nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, cuja postura declarada tem sido a de acusar Sérgio Moro de suspeição.

Acontece que o STF está em recesso até 1º de agosto, quando Mendes então retornará à Casa para julgar a liminar. Até lá cabe neste caso ao Presidente do Tribunal, Dias Toffoli, concedê-la ou não se entender que há urgência relevante que fundamente a sua intervenção.

De uns tempos pra cá, Toffoli tem agido bem menos como advogado do PT como outrora. Em 2018 cassou liminar do Ministro Marco Aurélio que libertava presos em segunda instância e em algumas ocasiões tem votado contra a soltura do ex presidente Lula.

Agora é rezar para que ele não interfira e para que COAF e PF corram até 1º de agosto.

Etiquetas

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha é o editor chefe do ParaWebNews. É Advogado (UFPA) com especialização em ciências criminais, músico, social media, blogueiro e jornalista investigativo, acumulando anos de experiência dos bastidores da política no Estado do Pará.

Um Comentário

  1. Toffoli não cassou a liminar por sua livre e espontânea vontade. Cassou porque foi como que colocado na parede, foi pressionado. Por ele, deixava seguir.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar