Política

O tabuleiro do STF: a cristalização de uma atmosfera de instabilidade jurídica

Muitos dos principais enfrentamentos da “guerra brasileira” em curso – expressos, por exemplo, nas disputas entre as (assim denominadas) correntes “lavajista” e “garantista” – são decididos no “campo de batalha” do Supremo Tribunal Federal. Este, de Corte Constitucional, foi transformado em parte orgânica e comprometida do embate, assumindo, internamente, a cultura do “ativismo político”, em total desacordo com seus desígnios e prerrogativas consagrados na Carta Magna. Trata-se de uma disfuncionalidade em grau inédito na história da instituição, que chega a ameaçar, inclusive, um dos fundamentos mais relevantes da democracia moderna, celebrizado desde o “Espírito das Leis”, de Montesquieu: a separação dos poderes.

É para lá que, de forma transviada, quase sempre convergem as querelas das forças em conflito, com seus recursos “em última instância”, na esperança de reversão de resultados políticos adversos, próprios do jogo democrático, jamais, porém, assimilados com normalidade pelos protagonistas da contenda ou devidamente esgotados na arena especificamente concebida para tal finalidade: o Parlamento.

Sim, no Brasil de hoje, ceifado por antagonismos passionais e irreconciliáveis, o Supremo Tribunal Federal foi transmutado em ringue de “luta livre” (para tudo e todos), de deletéria influência corporativa e partidária, maculadas as suas insubstituíveis e nobres funções constitucionais – que exigem caráter de isenção e ética de convicção –, colocando (neste caso, sim!) a democracia “em vertigem”, com desmedido prejuízo à república e à justiça.

Conforme a presidência de ocasião – com o seu poder de deliberação sobre os conteúdos prioritários e o ritmo das pautas plenárias –, o STF tende ora para um “lado”, ora para “outro”, ao sabor das preferências e compromissos ideológicos (e/ou corporativos) de seus titulares.

Assim foi à época do ministro Joaquim Barbosa – cuja atuação foi determinante na condução do célebre processo do “Mensalão” (que inaugurou um ciclo de penalizações aos crimes de “colarinho branco”) –, assim tem sido com o desempenho do atual presidente, o ministro Dias Toffoli, em cujo mandato ocorreram os maiores reveses da Operação Lava Jato (inclusive a reversão da prisão em segunda instância), com retrocessos significativos na luta contra a corrupção no país – ao ponto da OCDE ter, recentemente, externado preocupação com decisões tomadas pela direção do Tribunal, como na grave, monocrática e ilegal suspensão das investigações do COAF – a muito custo revertida.

Na ausência de solidez institucional – padrões jurisprudenciais consolidados e colegialidade pactuada – e, consequentemente, ante a cristalização de uma atmosfera de instabilidade jurídica que se perpetua no tempo, o comando da Suprema Corte passou a representar – impropriamente – o fiel da balança no jogo da acirrada correlação de forças políticas em disputa. Se o “lavajatismo” traduz um posicionamento favorável ao combate à corrupção e à impunidade, inscritas nas tradicionais práticas do patrimonialismo, o “garantismo”, a seu turno – e para além da defesa dos direitos fundamentais do indivíduo –, descamba para oprotecionismo dos interesses corporativos e oligárquicos dos habituais “donos do poder”, com movimentos contínuos e alternados, de cada lado, argutamente planejados, à semelhança das estratégias e táticas típicas do posicionamento de peças de um jogo de xadrez – inclusive com o sacrifício de algumas, se for o caso, em função de vantagens em “lances” ulteriores.

Autor: Alex Bolonha Fiuza de Mello

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