Opinião

O Plano do Golpe

Por Alex Fiúza de Mello

Ante as ameaças impostas pelos avanços das operações de combate à corrupção no Brasil, a única saída para os condôminos do crime organizado – o tradicional establishment –, instalado, consuetudinariamente, nas tetas do poder público, tornou-se um golpe de Estado. Uma artimanha de aparências, contudo, “democráticas”, “dentro da ordem”, composta de passos sucessivos e combinados, sob maquinação suprapartidária, a começar pela desmoralização da Lava Jato e de seus integrantes, associada ao “estancamento da sangria” de novas investigações e punições por meio de mudanças na legislação e correspondente libertação das “elites” condenadas – particularmente a sua grande liderança, o ex-presidente Lula –, a fim de que, reintroduzidas no cenário político, viessem a mobilizar forças sociais e políticas capazes de provocar e acuar o novo Governo até a exaustão, com paralela conspiração, no Congresso Nacional, pelo impeachment do atual Presidente, se possível – ou, no limite, fracassada a tentativa, a sua derrota eleitoral em 2022, se necessário por fraude no sistema de apuração.

A vitória de Bolsonaro representou um duro e inesperado golpe nas pretensões do habitual e convencional estamento oligárquico, há muito instalado no poder, no entanto diversificado, a partir de 2002, com a chegada das “esquerdas” na partilha do contrabando – como demonstraram o “Mensalão”, o “Petrolão” e demais gatunices desveladas (BNDES, Fundos de Pensão, etc.). São as vantagens financeiras e os privilégios, e não as ideologias ou as “utopias”, as verdadeiras motivações que mobilizam e unificam atores tão diversos – e, mesmo, politicamente antípodas – na cruzada contra o “inimigo comum”. No limite, trata-se de uma teia pluripartidária, emaranhada nas várias instâncias e escaninhos do Estado, com seus representantes distribuídos, estrategicamente, nos seus núcleos e extremidades, aqui enredados, em particular, o Congresso Nacional e os Tribunais Superiores – além de outros aparatos secundários da engrenagem.

Nesse campo de batalha, o que está em jogo não é o “capitalismo” ou o “socialismo”; tampouco o “conservadorismo” ou o “progressismo”; muito menos a “democracia” ou o “fascismo” – todas narrativas espúrias e ilusórias. O âmago da disputa é, simplesmente, o poder. O poder pelo poder. A posse do Estado para usufruto próprio. A hegemonia do crime. A manutenção do status quo ancorado numa cultura patrimonialista (apropriação privada da coisa pública) e cleptocrática (práticas de extorsão e pilhagem), esboçada e cimentada para fins de enriquecimento ilícito das camadas oligárquicas dominantes, sempre com a garantia do foro privilegiado, do sistema recursal até a “última instância” e da impunidade – comme d’habitude!

A arquitetura reativa do plano e a engenharia proativa do golpe, urdidos em nome da “estabilidade do sistema” – em verdade, de seu “mecanismo” –, foram ganhando forma e compasso ao longo dos últimos meses, à medida que os seus primeiros sinais de manifestação emergiam no cenário político. Não carece um telescópio, tampouco uma luneta para se detectar, com razoável nitidez, as ocorrências de fenômenos significativos convergentes, presentes e observáveis no espaço político de momento, a sinalizar as conexões de sentido entre os fatos sob mira e seus interpostos itinerários. O plano, afinal, revela-se cristalino:

1 – Questionamento e desmoralização da Operação Lava Jato – foco central da estratégia – por meio da fabulação de um escândalo de grandes proporções, pautado em revelações de mensagens criminosamente hackeadas de juízes, procuradores e outras autoridades públicas, tratadas como “furo de reportagem” pelo site The Intercept Brasil.

2 – Reverberação dessas mensagens pela grande mídia e redes sociais associadas à trama, no intuito de conversão de parte da opinião pública (até então majoritariamente favorável à Lava Jato) e engendramento de um ambiente menos hostil ao questionamento jurídico das sentenças proferidas nos processos julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro, tornado “suspeito” pelo teor das mensagens “vazadas” (“Vaza Jato”).

3 – Reconhecimento e “validação” das mensagens hackeadas por parte da PGR, com o objetivo de oferecer aos Ministros do STF um “álibi” para contornarem, por cinismo hermenêutico, os impedimentos constitucionais e legais que declaram inviolável o sigilo das correspondências e comunicações telefônicas sem autorização judicial (artigo 5o, XII da Constituição) e imprestáveis e sem serventia processual as provas obtidas por meio de crime (Lei n. 9.296/95).

4 – Acolhimento, por membros do STF – após “validação” das “provas” pela PGE –, das acusações concernentes à pretensa “condução irregular” da força-tarefa da Lava Jato, com a destituição/desmoralização de seus principais protagonistas, o procurador federal Deltan Dallagnol (já com processo no Conselho do MPF) e o ex-juiz Sérgio Moro, seguida a correspondente anulação das sentenças proferidas sob sua lavra.

5 – Derrubada da jurisprudência da prisão em segunda instância, pelo STF, para fins de soltura, até o “trânsito em julgado” (ou para sempre), de todos os condenados por crime de corrupção ativa (ou passiva), lavagem de dinheiro e/ou formação de quadrilha, assim restabelecido o estado de liberdade e impunidade dos operadores da convencional cleptocracia.

6 – Anulação, pela Segunda Turma do STF, da sentença condenatória de Lula, no caso do triplex do Guarujá, sob a alegação de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, ficando restaurada, por conseguinte, a condição de “inocência” do “paciente” e, por “decurso de prazo”, a plenitude de seus direitos políticos.

7 – Sob ânimo do novo arcabouço das “ajustadas” retaguardas legais e jurisprudenciais, realinhamento das forças políticas em nível do Congresso Nacional, para fins de obstrução dos principais projetos governamentais (e seus pretendidos impactos positivos), criando-se, assim, pelas dificuldades e impasses derivados, a possibilidade de um quadro mais favorável – e socialmente menos reativo – ao impulsionamento do impeachment presidencial.

8 – Garantia da candidatura do ex-presidente Lula no pleito presidencial de 2022, com o apoio do empresariado tradicional (associado ao “capitalismo de compadrio”), da grande mídia (dependente do financiamento público) e a manipulação programada (e bem paga) dos institutos de pesquisa – tudo com o decisivo “lastro” da subvenção externa (governos ideologicamente alinhados e narcotráfico), como de praxe.

Sim, os “donos do poder”, em sua nova composição “plural” – exemplo de “diversidade” –, reagem à altura de seu “legado” e “tradição”. “Cabulosamente” articulados e despudoradamente amorais (como exige a cultura do crime), elegem, de comum acordo, todos os enredos e artifícios ilícitos à disposição para o alcance de seu único objetivo: a reconquista plena do Estado – fonte primordial dos cobiçados recursos. De “narrativas” combinadas com “artimanhas hermenêuticas” – já que “os fins justificam os meios” –, avança, o atual e “pluralista” estamento oligárquico, para a perversão definitiva da ordem e o adiamento sine die – por mais uma vez! – da sonhada proclamação da república – que nunca saiu do papel.

Alex Fiúza de Mello

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