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Política

Helder não paga piso dos professores e recorre à justiça

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Promessa de campanha de Helder Barbalho, o pagamento do piso salarial dos professores vem sendo ignorado pelo agora governador. Na época de campanha, ele assinou uma carta de compromisso com o SINTEPP garantindo pagar o piso salarial dos professores.

Helder Barbalho fazia duras críticas ao governo Jatene por não cumprir o que está na lei. O próprio Diário Online, em reportagem de fevereiro do ano passado (Veja aqui) criticou a ação do governo do Pará de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Porém, Helder Barbalho usa a mesma estratégia do seu antecessor. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou, nesta terça-feira, 10, que pediu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o adiamento do julgamento do mandado de segurança coletivo do piso nacional dos professores da rede estadual de ensino. O julgamento ocorreria amanhã, quarta-feira (11).

A justificativa foi usar a ação perpetrada por Jatene ano passado onde na decisão liminar o STF acatou o pedido do Estado para aguardar a análise definitiva pelo STF e Superior Tribunal de Justiça.

O SINTEPP rebate tal alegação do governo do Pará. Afirma que a medida é apenas protelatória e que o adiamento não tem consistência. O recurso no qual se baseia o governo já foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça em junho deste ano.

Além disso, o mandado de segurança impetrado solicita o pagamento estabelecido a professores de acordo com os moldes do Ministério da Educação (Lei do Piso nº 11.738/2008), referente aos anos de 2018 e 2019

NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE HELDER RECORRE À JUSTIÇA

No início deste ano, Helder Barbalho (MDB) e outros oito governadores enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitando que a Corte Suprema restabeleça a medida que prevê a possibilidade dos estados reduzirem a carga horária dos servidores públicos estaduais e também os salários. 

Tal ação também gerou revolta e manifestações de repúdios de vários sindicatos ligados ao funcionalismo público estadual.

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