Sem licitação

Governo do Estado gasta cerca de R$ 350 mil, sem licitação, promovendo Fórum de Governadores em Belém

Belém (PA) – O XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém, na semana passada, de 11 a 13 de março, foi uma verdadeira farra de dispensa de licitação. No Diário Oficial do Estado, da sexta-feira, 13, na página 5, está publicada a dispensa, que foi autorizada pelo Gabinete do Governador, por meio da Casa Civil, e quem é o ordenador das despesas é Patrice Joseph da Silva Farah, chefe da Casa Civil, em exercício.

O extrato de dispensa de licitação de número 12/2020, processo número 2020/164843, teve como objeto a prestação de serviços de produção executiva e operacional em razão do XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reuniu na capital paraense os governadores e representantes legais dos estados que integram a chamada Amazônia Legal, e nela está incluso o vizinho estado do Maranhão, que foi representado no evento pelo governador Flávio Dino.

Nota da edição: Flávio Dino é aquele mesmo, cujo programa que abriu a campanha dele ao governo do Maranhão em 2014, na televisão, foi copiado, frame a frame, pelo “Helder Presente”, em 2018. Todos devem se lembrar que, no programa, Helder escreveu cartas – cartas, vejam só a ideia – a algumas pessoas do Pará, prometendo estar “presente”. Para quem não sabia do plágio-cópia foi até um susto a “qualidade” do programa. Coisas da mente iluminada do mago Zé Paulo, cap da produtora 3D, que copiou o programa do Dino de quatro anos antes. E, na – como falamos por aqui – cara dura.

Contrato – Mas voltemos ao contratinho sem licitação. O valor do contrato é de R$ 344.777,73 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), cuja empresa contratada foi a CM Planejamento e Gestão de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número …661.769/0001-19, que tem como nome de fantasia Pauta Eventos. A sede da empresa fica localizada nos altos de um prédio na avenida José Bonifácio, em São Brás, às imediações do supermercado Formosa.  

Extrato do contrato sem licitação que está publicado na página 5 do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira, 13

Dispensa – A postagem no Diário Oficial segue informando que a fundamentação legal dessa dispensa de licitação obedece à Lei número 8.666/93, artigo 24, inciso IV, que prevê a “possibilidade de dispensa de licitação para situações emergenciais ou calamitosas”. Logicamente, que um fórum de governadores é uma coisa calamitosa. Calamitosa, sim, mas para os cofres públicos do Estado.

Publicação no Facebook da empresa Pauta Eventos, selecionando recepcionistas para o XX Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado de 11 a 13 de março em Belém

Atentemos ao fato que são quase R$ 350 mil para três dias de eventos, que, por sua vez, teve também o patrocínio ‘ouro’ do Banco do Estado do Pará, que desembolsou R$ 50 mil, a título de ‘patrocínio’, como está publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 16, na página 17. Pelo menos, esse patrocínio do Banpará está dentro da normalidade, como prevê o Regulamento de Licitações e Contrato do Banpará, artigo 30 caput.

O governador Helder Barbalho aproveitou o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal e trouxe também a Belém o ABDIB – Fórum de Infraestrutura Regional – Região Norte, que encerrou o evento maior na sexta-feira, 13

Somente ela? – A empresa Pauta Eventos, que ganhou esse gordo contrato, sem precisar passar por licitação, tem em seu portfólio grande eventos nacionais, que são realizados em Belém, como o Encontro Nacional Congemas e o Congresso Médico Amazônico, entre outros.

Experiência a empresa tem, mas é somente ela que sabe e tem know how para produzir esse tipo de evento em Belém? E as tantas outras produtoras de eventos da cidade e do Estado, que estão aí na batalha do dia a dia? Fica como sempre a pergunta, sem respostas.

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