Denúncia

Com dispensa irregular, Helder fecha contrato de 19 milhões com empresa carioca pequena e desconhecida.

Vai e vem e a COSANPA no governo Helder volta a ocupar os noticiários. Quase sempre de maneira negativa.

Não tem sequer uma semana que o Governo do Estado propôs reajuste de 96% na tarifa de água e deixou todos estupefatos, afinal, como uma gestão com um serviço de qualidade tão questionável pode querer reajuste tão elevado? Se fôssemos justos, 96% deveria ser o desconto dado aos usuários. Isso sim!

Mal engolimos este sapo e já vem mais uma bomba. Helder contratou empresa carioca “amadora”, através de dispensa de licitação, de forma totalmente irregular, para prestar serviço “questionável” à COSANPA e recebendo o valor de 19 milhões do Estado do Pará.

O Contrato:

O contrato é o nº 63/19 e tem como objeto a prestação de serviço especializado no fornecimento de água potável com vazão mínima de 700 L/s e vazão máxima de 1000 I/s utilizando as dependências da COSANPA.

Nos tirem uma dúvida, o serviço que a COSANPA presta não é exatamente o de “fornecimento de água potável?”

A empresa:

A empresa que vai levar essa bolada toda é a ilustre desconhecida EXCEL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, do Rio de Janeiro, com o módico capital social de R$ 350.000,00 e inscrita no Simples.

O que esta empresa tem de tão especial? Também não sabemos. Após intensa pesquisa não conseguimos identificar uma tecnologia, um know how, uma expertise que destacasse a EXCEL do meio de centenas de outras.

A única conclusão a que chegamos é que ela possui um péssimo marketing digital. Veja a página( clique aqui)

O Valor: A pequena quantia de 19 milhões. Sim, você não leu errado. 19 milhões.

A dispensa irregular:

Ocorre que o contrato fundamenta a dispensa de licitação no art. 29, inciso XI, da Lei nº 13.303/2016.

XI – nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;

A breve leitura despretensiosa do artigo em questão já nos faz acender o alerta vermelho. Ora, a empresa EXCEL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA é uma empresa pública? É uma sociedade de economia mista? É uma subsidiária?

Ou o governador Helder acha que nós paraenses somos todos idiotas ou que não lemos a Imprensa Oficial. Daqui para frente é bom ficarmos atentos e olharmos todas as cláusulas destes contratos, inclusive as letrinhas miúdas, para não sermos passados para trás.

Alô OAB, Ministério Público, Órgãos de Controle. Será que vai ser necessário um cidadão comum ingressar com uma Ação Popular para anular este contrato absurdo e sem qualquer amparo legal?

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