Política

Bolsonaro determina revogação de decreto que exclui atividades do MEI

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último sábado (7) que determinou a revogação do decreto que excluiu 14 atividades profissionais do registro de MEI (Microempreendedor Individual). Metade delas são ligadas à área cultural. O comunicado foi feito em seu perfil no Twitter.

A publicação foi feita logo após a publicação de 1 comunicado do Ministério da Economia informando a revogação. O texto diz ainda que “o órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI”.

A previsão era que o texto fosse avaliado pelo Senado na próxima 3ª feira (10). Na 4ª feira (11), o texto seria analisado pelos deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a medida. Pelo Twitter,  disse que é contra a resolução e que “a cultura –e todos que trabalham nela– é 1 patrimônio do país”.

Após os comentários sobre a medida, Maia reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro no início da tarde deste sábado (7.dez.2019) para tratar sobre o assunto. O encontro, que não estava previsto nas agendas de nenhuma das autoridades, aconteceu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.

Eis as atividades excluídas do MEI, segundo a resolução:

  • Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
  • Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.

Fonte: Poder360

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