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Aprovado na Câmara projeto do executivo que garante mais qualidade ao serviço de iluminação pública

Na tarde desta terça-feira, 3, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Belém, foram aprovadas quatro matérias encaminhadas pelo executivo municipal por meio de projetos de lei. A sessão foi presidida pelo chefe do poder legislativo, vereador Mauro Freitas, e garantiram o quórum outros 26 parlamentares.

Como terceira matéria a ser discutida e votada, a parceria público-privada do setor de iluminação pública ganhou espaço nas discussões em plenário. Pelo projeto, o executivo pretende modernizar a legislação municipal e agregar segurança jurídica para o desenvolvimento de projetos dos setores público e privado, além de fomentar investimentos para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. Baseado nesse conceito, aprovou-se a implementação do projeto de PPP no setor de iluminação pública.

Ainda de acordo com o texto, o objetivo do projeto de lei é viabilizar a estruturação do serviço às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reduzindo o consumo de energia elétrica, com impacto na sustentabilidade ambiental, modernizando o sistema de iluminação, gerando empregos e contribuindo para a segurança pública.

O projeto consiste na alteração das Leis 8.847, de 12 de maio de 2011, e 8.226, de 30 de dezembro de 2002. As mudanças incluem os serviços de iluminação pública nas parcerias público-privadas, autoriza o executivo a celebrar contratos e acordos com instituições financeiras para garantir as obrigações pecuniárias, sobretudo assegurar o pagamento da contraprestação devida pela administração pública, assim como o eventual pagamento de indenizações resultantes da PPP. A proposta também revoga a Lei Municipal 8.370, de novembro de 2004, regularizando o atual parque de iluminação pública municipal e permitindo a implantação de lâmpadas com tecnologias de LED, abaixo de 250W.

A PPP não apenas irá desonerar o custo com a iluminação pública da Prefeitura de Belém, mas irá trocar 90 mil pontos de iluminação nos dois próximos anos, em substituição às lâmpadas antigas que apresentam problemas técnicos com muita frequência.

Benefícios – A equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) aponta três ganhos diretos a implementação da PPP: redução no valor da contribuição da conta de energia, economia na manutenção pelo aumento do tempo de duração das lâmpadas e instalação de iluminação especial em 40 monumentos locais e pontos turísticos.

Os vereadores Mauro Freitas (PSDC) e Wilson Neto (PRB) defenderam o projeto de lei proposto pelo prefeito Zenaldo Coutinho. Para o presidente da Casa, as matérias demonstraram avanços da atual administração municipal. Sobre a votação do projeto de PPP no setor de iluminação pública, Feitas foi enfático: “A Prefeitura tem sido inteligente em enviar projetos que ajudem a modernizar a máquina pública”.

“A parceria é fantástica. Parabenizo a Prefeitura de Belém em querer fazer a mesma parceria no Mercado de São Brás. Isso vai garantir um mercado de qualidade, como nós temos hoje no projeto do Bar do Parque, que foi aberto aos moradores daqui e para os turistas”, considerou. “Os permissionários vão receber treinamento e investimentos em capacitação”, afirmou o vereador.

“Diferente do que afirmam, o projeto não deixará Belém às escuras. É o contrário, a iluminação dos 90 mil pontos de iluminação nos próximos dois anos, com lâmpadas led, garantirão não apenas maior luminosidade à capital, mas também uma redução no custeio da iluminação pública”, disse o vereador Wilson.

A PPP no setor de iluminação pública foi uma das matérias do conjunto de proposições encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Belém à CMB. Além dela, as demais tratavam da criação e extinção de cargos na Segep, a criação do Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do Município de Belém (PABSS). Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

A sessão teve início por volta do meio-dia e foi aberta à discussão da mensagem do prefeito Zenaldo Coutinho de número 11/2019, que alterou a Lei 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei 9.403, de 6 de setembro de 2018; criando e extinguindo cargos no quadro de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior na Segep.

Expectativa – A previsão é de que ainda no primeiro semestre de 2020 já se conheça a empresa que responsável pelo contrato de concessão do serviço de iluminação pública. Antes disso, no início do próximo ano, ocorrerão as fases de consulta e audiência pública, a fim de que sejam ouvidas e reunidas todas as contribuições da sociedade civil, demais instituições e poderes públicos para então ser publicado o edital para contratação da empresa, de acordo com a Lei da PPP.

Nos primeiro dois anos de vigência de contrato, a cada semestre serão trocados, em média, 25 mil pontos de luz em bairros que tenham registrado os maiores índices de criminalidade, assim como número acentuado de acidentes de trânsito, ocorridos à noite.

Fonte: Agência Belém

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