Contate-nos

Política

Agora policial pode ir preso por algemar criminoso : os tubarões nunca dormem

Publicado

em

Os tubarões nunca dormem. Ontem, regime de urgência, foi aprovado na Câmara o Projeto de Abuso de Autoridade, n.º 7.596. Sob o manto de combater o abuso de autoridade, o PL limita a capacidade de investigação dos crimes de corrupção e do crime organizado, representando um retrocesso sem igual na luta contra corrupção no País.

É mais uma das medidas que pretende colocar freios à Lava Jato e que vem no embalo das supostas denúncias reveladas pelo The Intercept.

CONHEÇA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE:

Entre outras coisas o PL prevê:

  1. artigo 9: Pune o juiz por decretar prisão fora das hipóteses legais;
  2. artigo 10: Transforma em crime a condução coercitiva manifestamente descabida. 
  3. artigo 11 : Pune a captura de acusado fora de situação de flagrante delito. 
  4. artigo 17 : veda o uso de algemas, quando não há risco de resistência.
  5. artigo 25: veda a utilização de provas obtidas por meio ilícitos em quaisquer hipóteses
  6. artigo 34 : criminaliza deixar de corrigir erro relevante em processo e procedimento

Todos são conceitos fluidos e imprecisos, dando margem à interpretações, por vezes, tendenciosas dos magistrados.

OS VOTOS DOS DEPUTADOS PARAENSES:

Assim votaram os deputados do Estado do Pará:

Favorável ao projeto: Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Celso Sabino (PSDB), Cristiano Vale (PL), Edmilson Rodrigues (PSOL), Hélio Leite (DEM), José Priante (MDB), Nilson Pinto (PSDB), Olival Marques (DEM) e Vavá Martins (PRB).

Contrários ao projeto: Éder Mauro (PSD), Joaquim Passarinho (PSD) e Júnior Ferrari (PSD).

Não votaram: Eduardo Costa (PTB), Elcione Barbalho (MDB) e Paulo Bengtson (PTB)

PARA SE TORNAR LEI:

O Projeto de Lei n.º 7.596 ainda depende da sanção do Presidente da República para se tornar lei.

Leia o Projeto de Lei na íntegra ( clique aqui )

Todos os direitos reservados © 2019 Para Web News.