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A FARRA DOS TEMPORÁRIOS DE HELDER

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Já foi publicado aqui no ParaWebNews que o Governo Helder Barbalho está deixando de chamar Perito Médico Legista e Auxiliar Tecnico de Perícias, concursados para contratar temporários no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), por mero processo seletivo simplificado, em burla clara a regra do concurso público estabelecida no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal (clique aqui para ver a matéria).

Para nosso espanto, isto parece não ser um fato isolado do Instituto de Perícias Renato Chaves, mas sim um “modus operandi“, uma regra, que o Governo Helder vem aplicando à toda sua Administração.

Ocorre que a mesmíssima situação está ocorrendo também com os professores da SEDUC ( Secretaria de Estado de Educação do Pará). Professores que antes ingressavam por concurso público, atualmente estão sendo contratados por mero processo seletivo, violando diversos princípios constitucionais e facilitando a contratação de colaboradores, correligionários e apaniguados. ( Edital Processo Seletivo Simplificado )

A contratação de temporários só se justifica para atender NECESSIDADE TEMPORÁRIA de excepcional interesse público, como calamidades, desastres naturais, surtos endêmicos, conforme  inciso IX do art. 37, CF. 

No caso de professores, a contratação de temporários pode ocorrer, por exemplo, para PROGRAMA DE NATUREZA TEMPORÁRIA, como EJA, PROJOVEM, etc. Não pode ocorrer, todavia, ao bel-prazer do Administrador, como forma de driblar a regra do concurso público.

Ora, como próprio nome diz, o processo seletivo simplificado, além de não gerar estabilidade ao servidor, não traz as garantias de IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, e ISONOMIA que um concurso traz.

Na maioria das vezes ocorrem apenas com a apresentação de títulos e uma entrevista, o que dá margem para uns sem números de fraudes.

Tá na hora de Ministério Público, OAB, ALEPA, e outras instituições sairem da letargia com que se encontram após as eleições de 2018, e cobrar do Governo Helder o mínimo de respeito à Constituição Federal.

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